Serviços Online de Psicologia


Infelizmente, muitas pessoas foram acometidas por diversos sofrimentos psíquicos, como ansiedade e depressão, em razão das incertezas vivenciadas pelas atuais crises socioeconômica e sanitária.

Abordaremos aqui os cuidados a serem observados pelos profissionais e pacientes que, em função do advento da pandemia da Covid-19, têm feito uso massivo dessa modalidade de atendimento online nas clínicas de psicologia.

Desde 2018 (Resolução CFP no.11/2018 que atualizou a Resolução CFP no. 11/2012), já se admite a utilização de serviços on-line de psicologia. E, no atual cenário de isolamento social, acentua-se ainda mais a importância desse instrumento à serviço da sociedade civil. Nesse sentido, foi editada a Resolução n. 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação de serviços psicológicos durante a pandemia da Covid-19.

Como esta resolução surgiu da necessidade de suprir dúvidas e orientações a psicólogos e psicólogas diante do contexto de pandemia, segue válida até que o CFP editar nova, de acordo com novos cenários.

É importante destacar os critérios fundamentais a serem observados pelos profissionais de psicologia no tocante aos atendimentos on-line:

  • Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Profissional

  • Prestação dos serviços por meios de tecnologia da informação e da comunicação resguardando o sigilo do cliente/paciente

  • Manter o cadastro atualizado na Plataforma e-Psi, junto ao respectivo Conselho Regional de Psicologia (em Goiás, CRP-09)

Também deverá ser observado:

  • O psicólogo poderá prestar serviços psicológicos por meios de tecnologia da informação e da comunicação até emissão de parecer do respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP).

  • Incorrerá em falta ética o psicólogo que prestar serviços psicológicos por meio da tecnologia da informação e da comunicação após indeferimento dos recursos interpostos ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), por ocasião da análise do cadastro.

  • É possível o profissional de psicologia, uma vez feita a solicitação de cadastro na Plataforma e-Psi, iniciar o atendimento, ainda que seu pedido esteja em análise. Ocasião em que deve ser verificado o deferimento final para dar continuidade.

Atenção! Durante o período de pandemia da Covid-19 e enquanto ela perdurar e até que sobrevenha Resolução do CFP sobre serviços psicológicos prestados por meios de tecnologia da informação e da comunicação, fica admitido à distância, conforme a resolução Resolução n. 4, de 26 de março de 2020:

  • O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência.

  • O atendimento de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres.

  • O atendimento de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência. (Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Maria da Penha no âmbito da Violência Doméstica e Familiar).

ATENÇÃO: O sigilo profissional e o pacto de confidencialidade são condições fundamentais para o atendimento, portanto, a proteção de dados e informações durante a consulta são de responsabilidade objetiva do psicólogo durante a consulta, diante de qualquer cenário.

Autoria:

Débora Andrade Camargo Silva – OAB/GO 47.273 Advogada da equipe do Programa Florescer. Atuante em Direito das Mulheres no que tange às desigualdades de gênero.

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